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Doutrina » Processual Civil Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Maio de 2020 - 11:47
Embargos à Execução Fiscal. IPVA
Embargos à Execução Fiscal. IPVA.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 13:39
CDA expedida contra pessoa falecida antes da ocorrência do fato gerador.
Execução fiscal. Ilegitimidade de parte.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:54
ISS. Lançamento por estimativa.
Apelação. Anulatória de débito fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:21
Execução Fiscal. Pagamento. Extinção
Pagamento do débito fiscal realizado mediante acordo de parcelamento realizado pelas partes após o ajuizamento do feito executivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2016 - 16:19
Execução Fiscal. ICMS. Prescrição
Processual Civil e Tributário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 10:20
Tributário. Execução fiscal.
Penhora de bens imóveis. Reconhecimento da insuficiência da penhora.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:40
Execução fiscal. Ilegitimidade.
Impossibilidade de inclusão do ex-sócio no pólo passivo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:15
Processual. Tributario. Isencao fiscal.
Cardiopatia grave. Necessidade de laudo oficial. Ausencia de prequestionamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:54
Parcelamento do débito fiscal.
Suspensão da execução.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:34
Tributário. Execução Fiscal.
Necessidade de comprovação da insuficiência patrimonial da sociedade. Inocorrência. Dissolução Irregular.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:00
Execução Fiscal. Processo. Suspensão.
Art. 40, da Lei n" 6.830/80
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:10
Execução fiscal. Prescrição.
Prescrição intercorrente reconhecida de ofício. Prequestionamento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Novo Controle Fiscal Contábil
Juliana da Silva Costa. Sócia-Contadora da Pactum Consultoria Empresarial, formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - 2005 e Pós-Graduada em gestão de tributos pelo Centro Universitário Newton Paiva/MG - 2009. Profissional com cinco anos de experiência na área tributária, com atuação na área de revisão e apuração de impostos diretos e indiretos, revisão de obrigações acessórias, atendimento a consultas e pareceres tributários, atendimento ao cliente e execução de trabalhos contábeis.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:20
Tributário. Execução fiscal. Parlamentar.
Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:03
Execução fiscal. ICMS.
Execução suspensa em decorrência da insuficiência de bens que garantam o débito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Execução fiscal.
Penhora sobre o faturamento da empresa. Súmula 7/STJ. Precedentes.